Portais começam a ganhar destaque, divulgando os dados dos governos nas três esferas de poder.
Um cidadão tem todo o direito de conhecer onde está sendo aplicado seu dinheiro. Mas isso não é fácil. Com o avanço da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e, especialmente, da internet, as coisas começam a melhorar. Nas três esferas governamentais (federal, estaduais e municipais) já começam a aparecer experiências bem-sucedidas de transparência de dados.
Assunto não é novidade
E isso não é coisa nova mundialmente, como afirma Cristiano Aguiar Lopes, jornalista e mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e consultor legislativo da Câmara dos Deputados. "Há diversas experiências.
Além de EUA e Inglaterra, podemos citar Finlândia, Dinamarca, Noruega, Nova Zelândia, Canadá e a pioneira Suécia, que conta com uma lei de acesso à informação pública desde 1766. Mais recentemente, diversos países latino-americanos também se juntaram à turma dos países que contam com legislações de acesso à informação: os melhores exemplos são o México e o Chile, que contam com legislações modernas e, em alguns pontos, até mesmo superiores às da maioria dos países desenvolvidos".
Brasil
Por aqui, tanto o Governo Federal quanto alguns estaduais e até municipais já iniciaram a divulgação de dados. Segundo Licia Viana Bezerra, presidente da Associação dos Usuários e Tecnologia da Informação e Telecomunicações (Sucessu-CE), no Ceará há um bom exemplo de abertura de dados.
“O Tribunal de Contas do Município (TCM), com o Portal da Transparência que contempla informações de prestações de contas dos 184 municípios (Prefeituras e Câmaras) cearenses, de forma pormenorizada e facilmente compreendida por programas de computador, é um bom exemplo. O trabalho do tribunal possibilita a criação de aplicativos por terceiros alheios ao TCM/CE. Este projeto foi premiado na categoria inovação tanto em âmbito Nacional como Estadual”, afirmou Lícia Viana.
Com relação ao Governo do Estado, ainda de acordo com Lícia, que também é coordenadora de Estratégias de Tecnologia da Informação do Governo do Estado, o Portal da Transparência do executivo cearense, ainda não abriu os dados que geraram as informações publicadas. “Esperamos em 2011 levantar esta discussão em todos os órgãos e entidades do governo”.
Transparência efetiva
De acordo com a presidente da Sucessu-CE, Lícia Viana, é bom deixar bem claro que divulgar os “pdfs” dos balanços dos governos não são, efetivamente, dar publicidade aos dados. “Uma coisa é a divulgação da informação dos gastos com o dinheiro público, que a Lei de Responsabilidade já obriga os governantes a fazê-lo, outra é a publicação dos dados que geraram estas informações de forma aberta, para que a sociedade possa desagregá-los e reaproveitá-los, gerando assim informações mais úteis. O fato de os governos publicarem suas informações em planilhas eletrônicas e arquivos PDF é importante, porém não os tornam dados abertos. Não há ainda como obrigar governantes a publicação dos dados de forma aberta, mas a sociedade pode pressionar e cobrar isto”, disse a presidente da Sucessu-CE.
Mais esforços
De acordo com Aguiar, o que realmente ainda falta no Brasil, para o Governo Federal e principalmente para os governos estaduais e municipais, é fazer todos os esforços para tornar pública toda informação produzida pelo Governo, com exceção apenas de informações sigilosas assim definidas em lei. “Mas para isso são necessárias vontade política e legislações - e infelizmente, até hoje, não contamos ainda com uma lei de acesso à informação pública. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o substitutivo ao PL 219/03, do deputado Mendes Ribeiro Filho, que regulamentará o acesso à informação pública previsto na Constituição”, afirmou Aguiar.
Força da internet
Para Cristiano Aguiar, as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e, sobretudo, a internet, alteraram significativamente o modo como as informações fluem ao redor do globo.
“Especificamente no que concerne à transparência governamental, a internet trouxe a possibilidade de publicação de grandes volumes de dados que anteriormente ou não eram publicados ou estavam armazenados de um modo que dificultava sobremaneira o acesso à informação. E, o mais incrível, toda esse aumento exponencial de oferta de informações públicas veio acompanhado de um decréscimo significativo no custo para tornar a informação pública. A publicação on-line de um relatório governamental, por exemplo, exige um dispêndio do Executivo que é apenas uma pequena fração da publicação de milhares de cópias impressas desse mesmo relatório”, finalizou o professor da UnB e jornalista Cristiano Aguiar.
Assunto não é novidade
E isso não é coisa nova mundialmente, como afirma Cristiano Aguiar Lopes, jornalista e mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e consultor legislativo da Câmara dos Deputados. "Há diversas experiências.
Além de EUA e Inglaterra, podemos citar Finlândia, Dinamarca, Noruega, Nova Zelândia, Canadá e a pioneira Suécia, que conta com uma lei de acesso à informação pública desde 1766. Mais recentemente, diversos países latino-americanos também se juntaram à turma dos países que contam com legislações de acesso à informação: os melhores exemplos são o México e o Chile, que contam com legislações modernas e, em alguns pontos, até mesmo superiores às da maioria dos países desenvolvidos".
Brasil
Por aqui, tanto o Governo Federal quanto alguns estaduais e até municipais já iniciaram a divulgação de dados. Segundo Licia Viana Bezerra, presidente da Associação dos Usuários e Tecnologia da Informação e Telecomunicações (Sucessu-CE), no Ceará há um bom exemplo de abertura de dados.
“O Tribunal de Contas do Município (TCM), com o Portal da Transparência que contempla informações de prestações de contas dos 184 municípios (Prefeituras e Câmaras) cearenses, de forma pormenorizada e facilmente compreendida por programas de computador, é um bom exemplo. O trabalho do tribunal possibilita a criação de aplicativos por terceiros alheios ao TCM/CE. Este projeto foi premiado na categoria inovação tanto em âmbito Nacional como Estadual”, afirmou Lícia Viana.
Com relação ao Governo do Estado, ainda de acordo com Lícia, que também é coordenadora de Estratégias de Tecnologia da Informação do Governo do Estado, o Portal da Transparência do executivo cearense, ainda não abriu os dados que geraram as informações publicadas. “Esperamos em 2011 levantar esta discussão em todos os órgãos e entidades do governo”.
Transparência efetiva
De acordo com a presidente da Sucessu-CE, Lícia Viana, é bom deixar bem claro que divulgar os “pdfs” dos balanços dos governos não são, efetivamente, dar publicidade aos dados. “Uma coisa é a divulgação da informação dos gastos com o dinheiro público, que a Lei de Responsabilidade já obriga os governantes a fazê-lo, outra é a publicação dos dados que geraram estas informações de forma aberta, para que a sociedade possa desagregá-los e reaproveitá-los, gerando assim informações mais úteis. O fato de os governos publicarem suas informações em planilhas eletrônicas e arquivos PDF é importante, porém não os tornam dados abertos. Não há ainda como obrigar governantes a publicação dos dados de forma aberta, mas a sociedade pode pressionar e cobrar isto”, disse a presidente da Sucessu-CE.
Mais esforços
De acordo com Aguiar, o que realmente ainda falta no Brasil, para o Governo Federal e principalmente para os governos estaduais e municipais, é fazer todos os esforços para tornar pública toda informação produzida pelo Governo, com exceção apenas de informações sigilosas assim definidas em lei. “Mas para isso são necessárias vontade política e legislações - e infelizmente, até hoje, não contamos ainda com uma lei de acesso à informação pública. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o substitutivo ao PL 219/03, do deputado Mendes Ribeiro Filho, que regulamentará o acesso à informação pública previsto na Constituição”, afirmou Aguiar.
Força da internet
Para Cristiano Aguiar, as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e, sobretudo, a internet, alteraram significativamente o modo como as informações fluem ao redor do globo.
“Especificamente no que concerne à transparência governamental, a internet trouxe a possibilidade de publicação de grandes volumes de dados que anteriormente ou não eram publicados ou estavam armazenados de um modo que dificultava sobremaneira o acesso à informação. E, o mais incrível, toda esse aumento exponencial de oferta de informações públicas veio acompanhado de um decréscimo significativo no custo para tornar a informação pública. A publicação on-line de um relatório governamental, por exemplo, exige um dispêndio do Executivo que é apenas uma pequena fração da publicação de milhares de cópias impressas desse mesmo relatório”, finalizou o professor da UnB e jornalista Cristiano Aguiar.
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